O Marco Legal Regulatório do Saneamento é uma lei federal, sancionada em julho de 2020, que estabelece metas para universalização dos serviços de saneamento básico, no Brasil. A Lei nº 14.026, prevê que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira tenha água potável e 90% possuam coleta e tratamento de esgoto.

Essa lei estabelece fases para a efetiva implantação e operação dos sistemas de água e esgoto nas cidades, conforme apresentado abaixo:

“O Marco Regulatório Legal do Saneamento é sem dúvida uma das maiores conquistas da população brasileira em termos de saúde pública e qualidade de vida. A Tractebel tem capacitação e certificação para colaborar e participar de todas as etapas do Marco Regulatório. É, sem dúvida, uma grande oportunidade de poder colaborar com o bem-estar da população, preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico do Brasil.”

Antônio Pedroso, Business Developer – Tractebel América do Sul

Nos afiliamos à APECS

Este ano, passamos a integrar a Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (APECS). Isso nos permitirá conhecer melhor os mecanismos de captação de recursos, acompanhar licitações e editais do setor de Saneamento e Recursos Hídricos das concessionárias do setor público e privado. Além disso, é um importante passo para uma constante troca de experiências com outras entidades do setor.   

Boletim do Saneamento

O Boletim do Saneamento é resultado da união da APECS com a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e o Sindicato Nacional da Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO) com o propósito de apoiar, colaborar e incentivar a implantação do Novo Marco Legal do Saneamento.

As entidades reúnem profissionais de empresas de projetos, engenharia, saneamento e meio ambiente. O Boletim do Saneamento reúne pesquisas, ferramentas e notícias sobre projetos de sucesso com novas técnicas e tecnologias.

Acesse a página:

https://boletimdosaneamento.com.br/